Seguem-se alguns termos comuns no ramo imobiliário:
Acabamentos
Conjunto de trabalhos (pinturas, revestimentos, puxadores, etc) que correspondem à fase final de construção, em bruto.
Adiantamento
Montante entregue como princípio de pagamento do imóvel antes da data em que o pagamento deve ter lugar.
Adjudicação
No âmbito do regime de empreitada das obras públicas, traduz-se na decisão pela qual o dono da obra aceita a proposta do concorrente preferido.
Agregado familiar
Conjunto de pessoas constituído pelo casal e seus ascendentes e descendentes do 1º grau, incluindo enteados e adoptados, desde que com eles vivam em regime de comunhão de mesa e habitação. Também é considerado Agregado Familiar o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes e descendentes do 1º grau, incluindo enteados e adaptados, desde que igualmente com ela vivam em regime de comunhão de mesa e habitação.
Alpendre
Tecto saliente que cobre a entrada de um edifício. Construção à frente de uma fachada ou porta, com pouca profundidade e que normalmente é suportada por colunas, podendo ter também muros laterais.
Alvará
Título que confere eficácia jurídica a uma Licença.
Amortização de empréstimo
Liquidação, gradual e sucessiva ou de uma só vez, de determinado capital em dívida.
Apólice de seguro
Documento que titula o contrato celebrado entre o tomador de seguro e a seguradora, de onde constam as respectivas condições gerais e particulares acordadas.
Aquisição de terreno para construção
A aquisição de terreno obriga sempre a que haja um projecto de construção aprovado (a executar até 2 anos após a realização da escritura de aquisição do terreno).
Área Bruta (Ab.)
Superfície total do fogo, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores e eixos das paredes separadoras dos fogos, e inclui varandas privativas, locais acessórios e a quota-parte que lhe corresponda nas circulações comuns do edifício.
Área Privativa (Ap.)
Superfície total do fogo, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores e eixos das paredes separadoras dos fogos, incluindo varandas privativas.
Área útil
É a soma das áreas de todos os compartimentos de habitação, incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas.
Arrendamento
Contrato pelo qual alguém (proprietário ou o usufrutuário, por exemplo) que, por efeito do arrendamento, passa a ser o senhorio, se obriga a proporcionar a outrem (que, por efeito do arrendamento, passa a ser o inquilino), a utilização de um imóvel, mediante uma retribuição chamada renda.
Arrendatário
É a pessoa ou entidade que celebra um contrato de arrendamento. No âmbito do contrato de arrendamento o arrendatário tem o direito de utilizar um imóvel que é propriedade de um terceiro, durante um determinado período de tempo. Como contrapartida desta utilização o arrendatário fica com o dever de pagar ao senhorio uma renda mensal com o valor acordado no respectivo contrato de arrendamento.
Assoalhada
Divisão de uma habitação, correspondente à sala e aos quartos. A casa de banho, os arrumos, os anexos e a cozinha não são consideradas assoalhadas.
Avaliação
Processo de acordo com o qual um perito determina o valor do bem que vai ser dado de hipoteca.
Avalistas
Pessoa ou pessoas que dão garantias pessoais ao pagamento de uma dívida de um terceiro, sob a forma de aval. É ao avalista que cabe pagar a dívida se o fiador não o fizer.
Bonificação
Benefício concedido pelo Estado com o objectivo de apoiar a aquisição de habitação. Este apoio traduz-se numa comparticipação nos juros suportados com empréstimo para habitação, tendo o beneficiário que comprovar anualmente a sua inclusão nos regimes bonificados.
Caderneta Predial
Documento legal de identificação do imóvel (localização, áreas, proprietário e base tributável). Comprova a sua inscrição na matriz, e deve ser apresentada sempre que seja necessário efectuar um registo na Conservatória do Registo Predial.
Capitalização de Juros
Processo segundo o qual os juros devidos e não amortizados são convertidos em capital e acumulados ao capital inicial.
Caução (no arrendamento Comercial)
Montante pago pelo arrendatário (inquilino) ao senhorio no momento da celebração do contrato de arrendamento e que funciona como uma garantia extraordinária. O valor da caução é acordado pelas partes (senhorio / inquilino) no acto do contrato. No caso do imóvel ser devolvido, no fim do contrato no seu perfeito estado de conservação, o arrendatário tem o direito de reaver a quantia entregue a titulo de caução. Caso o imóvel não esteja no seu perfeito estado de conservação, ( como foi entregue no acto do contrato de arrendamento) a caução pode ser utilizada para fazer face aos custos provenientes dos trabalhos de reparação, sendo devolvido o remanescente.
Caução (no arrendamento)
Montante pago pelo arrendatário (inquilino) ao senhorio no momento da celebração do contrato de arrendamento e que funciona como uma garantia extraordinária. O valor da caução é acordado pelas partes (senhorio / inquilino) no acto do contrato. A caução pode ser estipulada por um valor X, pago pelo inquilino ao senhorio, mas é um acto voluntário.
Certidão de Teor
Documento legal o pela Conservatória do Registo Predial no qual estão inscritos todos os registos efectuados em relação ao imóvel.
Classe de bonificação
Parâmetro calculado com base no rendimento anual bruto corrigido e números de pessoas que constituem o agregado família. A classe de bonificação determina a percentagem de bonificação a atribuir no 1º ano do empréstimo, para os Regimes Bonificados. Nos seguintes anos, já há que entrar em linha de conta com a variação da bonificação ao longo da vida do empréstimo.
Colecta
É o montante da prestação tributária a pagar que resulta da aplicação da taxa de imposto à matéria colectável. Contudo, pode haver isenções, reduções ou adiamentos no pagamento da prestação tributária determinadas por isenções de imposto, reduções de imposto e vários benefícios fiscais.
Compropriedade
Existe propriedade em comum quando os prédios são indivisos ou pertencem a mais do que um proprietário.
Comproprietário
Titular do direito de compropriedade.
Condomínio
Conjunto de proprietários constituídos em propriedade horizontal, que gerem em simultâneo o bem imobiliário.
Condomínio (Administrador do)
É, a par da assembleia dos condóminos, o órgão a quem compete a administração das partes comuns do edifício em regime de propriedade horizontal. O cargo de administrador pode ser desempenhado por um ou mais condóminos, como até por um terceiro. Ao administrador compete, nomeadamente, convocar a assembleia de condóminos, elaborar o orçamento das receitas e despesas relativas a cada ano, cobrar as receitas e efectuar as despesas comuns, exigir dos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas, executar as deliberações da assembleia e representar o conjunto dos condóminos perante as autoridades administrativas.
Condomínio (Fundo de Reserva)
A constituição, em cada condomínio, de um fundo comum de reserva para custear as despesas de conservação do edifício é obrigatória. Cada condómino contribui para esse fundo com uma quantia correspondente a, pelo menos, 10% da sua quota-parte nas restantes despesas do condomínio. O fundo comum de reserva deve ser depositado numa "conta poupança-condomínio".
Condomínio (Partes Comuns)
Partes do edifício de que os condóminos são comproprietários, tais como, o telhado, os terraços de cobertura, as entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos, as instalações gerais de água, electricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicação e semelhantes.
Condóminos, (Assembleia dos administradores)
É, a par do administrador do condomínio, o órgão a quem compete a administração das partes comuns do edifício em regime de propriedade horizontal e onde cada condómino tem tantos votos quantas as unidades inteiras que couberem na percentagem ou permilagem do valor total do prédio.
Conservatória do Registo Predial
Repartição pública cuja função principal é o registo predial de determinada área geográfica (normalmente o Município). A Conservatória tem uma descrição completa de cada prédio, a nível físico, económico e fiscal. Qualquer pessoa pode obter todas e quaisquer informações a respeito da situação jurídica de um prédio inscrito na Conservatória. É o local onde se pode ainda pedir certidões dos actos de registo e dos documentos arquivados.
Conta Poupança Condomínio
Conta bancária que tem como objectivo a criação de um fundo de reserva de condomínio.
Conta Poupança-habitação
Produto semelhante a um depósito a prazo, com capitalização de juros renovável automaticamente e mobilizável apenas para: - aquisição, construção, recuperação, beneficiação ou ampliação de prédio ou fracções de prédio para habitação própria e permanente, ou para arrendamento; - realização de entregas a Cooperativas de Habitação e Construção, para aquisição de terrenos destinados a construção.
Contrato de arrendamento
Documento escrito que formaliza a cedência, por parte do proprietário ou usufrutuário, do direito de utilização de uma habitação, por um determinado período de tempo, a alguém que é designado por arrendatário ou inquilino. Este contrato para ser válido tem que identificar clara e correctamente quem são os outorgantes, nomeadamente o senhorio o arrendatário e o fiador (se houver), qual o imóvel a arrendar e sua correcta identificação, quais as condições em que o imóvel é cedido para utilização, o valor da renda, bem como todos os aspectos que regulam o acordo celebrado entre as partes. O senhorio é obrigado a inscrever o contrato de arrendamento nas finanças e a pagar o respectivo imposto de selo, para estar de acordo com o estipulado na lei.
Contrato de Empréstimo para Habitação
Contrato que regula o acordo estabelecido entre o banco e o seu cliente com a finalidade de financiamento para aquisição/construção de habitação. Neste contrato são especificadas, através de clausulado, as condições estabelecidas entre ambos os mutuários.
Contrato Promessa
É o acordo pelo qual alguém se obriga a celebrar determinado contrato futuro.
Contrato-Promessa de Compra e Venda
Contrato em que as partes interessadas prometem celebrar, numa data futura ou até um determinado prazo pré-estabelecido, um contrato de compra e venda.
Contrato - Promessa de Mútuo
Contrato pelo qual as partes se comprometem a celebrar, entre si ou com terceiro, um outro contrato em que uma das partes empresta à outra dinheiro ou outra coisa fungível, ficando esta última obrigada a restituir outro tanto do mesmo género e qualidade.
Contribuição Autárquica
Imposto municipal com periodicidade anual, que incide sobre o valor da habitação inscrito na matriz. Existe um período de isenção de pagamento deste imposto, que varia entre 4 a 10 anos e que é função do valor patrimonial da habitação. O requerimento desta isenção deve ser feito num prazo de 90 dias a partir da data de realização da escritura.
Cooperativas de habitação
Associação de pessoas que tem como objectivo a construção e/ou aquisição de habitação por parte dos seus associados.
Co-Propriedade
Posse de uma propriedade em comum com outrem.
Copa
Divisão da casa que se destina a dar apoio à cozinha, nomeadamente a actividade de preparação de alimentos, bem como à arrumação de utensílios, louças e aparadores ou armários apropriados.
Crédito Habitação
Crédito hipotecário concedido pelas instituições bancárias para aquisição, obras, ou construção de casa própria (permanente ou secundária). Abrange também transferências de crédito habitação.
Crédito Hipotecário
O Crédito em que para a sua concretização é dado em garantia um imóvel, ou seja, é feita uma hipoteca sobre o bem objecto do crédito (por vezes é permitido dar como garantia um outro imóvel).
Credor
Indivíduo ou organização empresarial ou instituição financeira à qual outra empresa ou indivíduo deve dinheiro.
Custos Notariais
Durante a assinatura dos contratos são pagos os custos das escrituras de compra e venda e da hipoteca. Estes contratos são feitos através de uma Escritura Pública (com intervenção do Notário Público), ou de um Documento Particular (com intervenção do comprador, do vendedor e do banco). Os custos notariais dependem do valor do empreendimento e da hipoteca e constituem tributos do notário (emolumentos) e do fisco (imposto selo). Os custos de uma escritura através de um documento particular são apenas de despesas sem os emolumentos.
Despesas de avaliação
Montante que o Banco cobra pela realização do serviço de avaliação do imóvel.
Destaque
Acto que tem como efeito a desanexação de uma parcela de terreno de prédio inscrito na matriz.
Devedor
Que ou aquele que deve. no caso de um contrato de crédito à habitação, o comprador é o devedor, já que se constitui na obrigação de pagar os juros e o capital que lhe foi disponibilizado pelo banco.
Devoluto
Prédio destinado a arrendamento, mas em determinado momento não se encontra arrendado.
Direito de preferência
Opção de compra (sobre um imóvel) que assiste ao inquilino, quando o senhorio coloca a casa à venda.
Direito de Propriedade
Consiste no direito de usar, fruir e dispor de coisas.
Direito de Superfície
Consiste na faculdade de manter uma coisa própria em terreno alheio.
Distrate
Dissolução ou rescisão de um Contrato. Quando relacionado com crédito à habitação, significa a rescisão da hipoteca constituída, por liquidação da dívida.
Documento Particular
O contrato que regula a compra/venda de imóvel para habitação, através de um empréstimo concedido por uma instituição bancária autorizada, substituindo a escritura pública na compra de habitação com recurso a crédito, ou seja, não necessita da intervenção do notário.
Elementos matriciais
Características permitem a sua identificação de um prédio ou fracção.
Embargo de Obra
Consiste na suspensão de execução de obras, construções ou edificações, que foram ou se preparam a ser executadas com desrespeito das normais legais e regulamentos em vigor.
Emolumentos
Taxas a pagar pelos serviços prestados por agentes da administração pública.
Empreitada
Contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço.
Escritura Pública
Documento escrito que certifica a transmissão de um imóvel, exigindo a presença do notário ou o seu representante. A transmissão pode ser feita por documento particular, que constitui a única alternativa à Escritura Publica. No acto da escritura estarão presentes o vendedor do imóvel, o comprador, o notário (ou seu representante) e o banco, caso tenha recorrido a crédito habitação.
Espaço de Garagem
Espaço de parqueamento em garagem colectiva, desde que fracção autónoma da habitação.
Especulação Imobiliária
É a expectativa que uma entidade tem quando compra ou vende imóveis com o objectivo de obter lucro
Estúdio
Pequeno apartamento composto apenas por uma divisão principal e as acessórias (instalações sanitárias, cozinha, etc.).
Euribor
Taxa de juro interbancária do euro. Esta taxa é normalmente utilizada como indexante nos empréstimos com taxa de juro variável.
Execução Específica
Consiste na obtenção de uma sentença judicial, que produz os efeitos da declaração negocial do promitente contraente faltoso.
Fiador
No contexto do Crédito Habitação, o fiador é uma Terceira Pessoa que se compromete, perante o credor (o Banco), a pagar a prestação, caso o devedor (afiançado) não cumpra as obrigações por si assumidas perante o Banco de acordo com o estabelecido no contrato de empréstimo.
Fiança
É uma garantia especial pela qual um terceiro (fiador) assegura com o seu património o cumprimento de uma obrigação alheia, ficando pessoalmente responsável perante o credor se o devedor não cumprir a obrigação.
Ficha Técnica de Habitação
Documento obrigatório a emitir pelo promotor imobiliário, onde deverá constar toda a informação referente ao prédio urbano para habitação, objecto de venda.
Fracções Autónomas
São as unidades independentes em que se divide um edifício constituído em regime de propriedade horizontal, vulgarmente conhecidas por "apartamentos".
Fogo
Todo o imóvel que, obedecendo aos requisitos legais exigidos, se destina a habitação.
Franquia
É o montante do sinistro que fica a cargo do segurado.
Fundo de reserva nos condomínios
A constituição de um fundo de reserva comum para custear as despesas de conservação do edifício, é obrigatória em cada condomínio. Cada condómino contribui para este fundo com uma quantia que corresponde a pelo menos 10% da sua quota parte m"nas restantes despesas do condomínio. O fundo de reserva comum deve ser depositado numa "conta poupança condomínio".
Galeria
Corredor aberto por arcadas ou colunas, extenso e largo. Corredor subterrâneo.
Garantia
A garantia dada é a hipoteca do imóvel que é objecto do empréstimo, ou em casos pontuais, a hipoteca de outro imóvel ou o penhor de títulos cotados na bolsa.
Garantia de encargos
Tipo de seguro que garante o pagamento dos encargos com o empréstimo durante um determinado período, nos casos em que a capacidade financeira do devedor seja afectada por acontecimentos imprevistos.
Gestão de Negócios
Traduz-se na assunção da direcção de um negócio alheio no interesse e por conta do respectivo dono, sem para tal estar devidamente autorizado.
Habitação própria permanente
Habitação onde o mutuário (e o seu agregado familiar) irá manter estabilizado o centro de vida familiar.
Habitação Social
A habitação de custos controlados como por exemplo a promovida pelos municípios e pelas Cooperativas de Construção e Habitação, beneficia, em geral, de uma redução em metade dos encargos notariais e de registo.
Hall
Espaço e circulação num edifício que faz a distribuição para os diferentes compartimentos, difere do corredor pela sua forma.
Hipoteca
Garantia real que confere ao credor (o Banco) o direito de lhe ser pago o montante desta garantia, com preferência sobre os outros credores.
Idade actuarial
Idade de aniversário da pessoa segura mais próximo da data de início do contrato de seguro ou renovação do mesmo.
IMI
Imposto Municipal Sobre Imóveis.
Imóvel
Prédio rústico ou urbano.
IMT
Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis.
Indexação
Mecanismo que coloca a evolução da taxa de juro de um empréstimo, afectada a um determinado índice de referência.
Indexante
Taxa de juro representativa das condições de mercado, que é utilizada como taxa de referência nos empréstimos com taxa variável. Ou seja, a taxa de juro final do empréstimo será o resultado da soma entre o indexante e um determinado diferencial (spread).
Inscrição na Matriz
Acto obrigatório que consiste na comunicação à repartição de finanças da área do prédio com vista à sua inscrição.
Invalidez permanente
Situação de limitação funcional permanente, que advém em consequência de sequelas produzidas por um acidente.
Juros
Rendimento auferido por quem empresta dinheiro a outrem.
Juro de mora
É a cobrança de um valor de juro superior, devido a atrasos nos pagamentos
Kitchenette
Espaço de pequenas dimensões, dedicado à preparação e confecção de comida, por vezes comunicando directamente com a zona de estar no apartamento, podendo ser dissimulado por meios próprios.
Leasing
Leasing ou locação financeira, é uma alternativa de financiamento em que a empresa locadora é proprietária do imóvel ou móvel. O cliente paga uma renda mensal, durante um determinado período de tempo e de acordo com uma taxa de juro estabelecida no início. Para se tornar proprietário do imóvel ou móvel, terá que pagar no final do contrato, o valor residual estabelecido em percentagem do valor do bem.
Licença de habitabilidade
Documento emitido pela Câmara Municipal do Concelho onde se localiza o imóvel e que serve para confirmar que o mesmo foi inspeccionado e se encontra nas condições exigidas por lei para ser habitado.
Licença de Habitação
Documento legal emitido pela Câmara Municipal, o qual autoriza que a casa seja habitada. Este documento apenas é emitido após a realização da vistoria ao imóvel por parte dos fiscais da Câmara, com o objectivo de certificar se aquele está de acordo com o projecto aprovado e se reúne os requisitos legais em vigor (segurança, dimensões, etc). A realização da escritura só se concretiza perante a apresentação deste documento, podendo, a titulo excepcional e com autorização do notário, a sua realização ser feita com a apresentação do alvará de licença de construção, sendo necessário fazer prova que a licença de habitação já foi requerida.
Liquidação antecipada
Pagamento de um crédito antes do fim do prazo inicialmente acordado. Esta operação pode implicar o pagamento de uma taxa suplementar (penalização por liquidação antecipada).
Lisbor
Taxa de juro interbancária do escudo. Esta taxa foi utilizada como indexante nos empréstimos com taxa de juro variável. Porém, o surgimento da Euribor veio tomar o seu lugar como referencial para empréstimos de taxa de juro variável.
Logradouro
Área anexa de um edifício.
Marquise
Varanda ou compartimento envidraçado.
Mais Valia
Proveitos obtidos com a diferença entre o valor da realização e o valor da aquisição, relativos à alienação onerosa de alguns bens.
Matriz
Registo predial efectuado na Repartição de Finanças onde se encontra inscrita a identificação do imóvel (localização, áreas, proprietário e base tributável).
Mediadoras Imobiliárias
São as empresas que desenvolvem a actividade de mediação em negócio de natureza imobiliária.
Medição Imobiliária
Actividade desenvolvida pelas empresas de mediação, no sentido de conseguir um interessado na compra e venda de imóveis ou na constituição de quaisquer direitos reais sobre os mesmos.
Mezanino
Piso entre médio (normalmente entre o rés do chão e o 1º andar) construído num espaço cujo pé direito duplo o permita e que faculta a comunicação visual com o resto do espaço.
Mutuante
Aquele que, no contrato de mútuo, empresta o dinheiro ou a coisa fungível.
Mútuo
Contrato de empréstimo em que o mutuante (Banco) financia num determinado montante o mutuário (cliente), ficando este adstrito ao pagamento do capital em dívida mais os juros.
Notário
Entidade provida de fé pública que dá consistência legal aos actos e negócios jurídicos celebrados ou a quaisquer outros documentos que lhe sejam presentes.
Obras de Beneficiação
São as obras que não sejam de conservação ordinária ou extraordinária.
Obras de conservação extraordinária
São as obras ocasionadas por defeito de construção ou por caso fortuito ou de força maior e, em geral, as que não são imputáveis a acções ou omissões ilícitas de responsabilidade do proprietário.
Obras de conservação ordinária
Obras de reparação e limpeza geral e as obras impostas pela Administração Pública, no termos da lei geral aplicável, que visam conferir as características apresentadas aquando da licença de utilização.
Ónus
Encargo ou limitação que recai sobre a propriedade de um bem. Por exemplo, o direito de usufruto é uma limitação.
Outorgante
Interveniente, ou interessado, em contrato cuja validade formal esteja dependente de escritura pública.
Partes comuns
As partes do prédio de utilização comum aos condóminos.
Património
Conjunto de todos os bens e direitos avaliáveis em dinheiro de que o devedor é titular e que constitui a garantia geral dos credores.
Penhora
Acto judicial de apreensão dos bens do devedor que ficam à disposição do tribunal para o credor ser pago por eles. Após nomeação à penhora dos bens do devedor, o juiz, por despacho, retira os bens penhorados da posse e livre disposição do devedor que ficam vinculados à satisfação do interesse do credor.
Permilagem
Proporção de cada fracção autónoma em relação ao valor ou área de um bem imóvel.
Piso
Designação dada a cada um dos planos de um edifício, separados por meio de vigas. Os pisos subterrâneos são os que se encontram situados abaixo do nível do solo.
Plano Director Municipal (PDM)
Projectos da Câmara Municipal para todas as áreas do concelho (vias de comunicação e implantação de urbanizações, etc).
Poupança Condomínio, Conta
É uma Conta bancária especial que tem como finalidade criar um fundo de reserva do condomínio. Esta conta tem um prazo mínimo de um ano e é renovável por iguais períodos de tempo. Esta conta geralmente é mobilizada para a realização de obras de conservação ordinária, conservação extraordinária e de beneficiação das partes comuns dos prédios em regime de propriedade horizontal.
Poupança Habitação
É uma conta com capitalização de juros, renovável automaticamente e reservada à aquisição, construção, recuperação, beneficiação ou ampliação de prédio ou fracções de prédio para habitação própria e permanente ou para arrendamento.
Prazo do empréstimo
Período que decorre entre a constituição e a extinção da dívida.
Prédio misto
Prédio com parte rústica e urbana, se nenhuma das partes puder ser classificada como principal.
Prédio rústico
Uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia.
Prédio urbano
Qualquer edifício incorporado no solo com os terrenos que lhe sirvam de logradouro.
Procuração
Documento reconhecido no Notário, através do qual uma pessoa concede a outra poder para tratar de determinados assuntos, em seu nome.
Propriedade horizontal
É o acto pelo qual o edifício fica construído numa pluralidade de unidades jurídicas individualizadas, chamadas fracções autónomas. São também determinadas quais as partes comuns do edifício que ficam afectas ao conjunto (partes comuns).
Promotores Imobiliários
São pessoas que promovem a compra e venda de bens imóveis.
Quitação
Declaração emitida pelo credor aquando do recebimento de um crédito.
Quorum
É o número de indivíduos presentes, necessário para que possa funcionar legalmente uma assembleia deliberativa, como a assembleia de condóminos.
Reembolsos
Entregas de dinheiro com o objectivo de abater aos capital em dívida.
Regime bonificado
Para pessoas solteiras e casais com baixos rendimentos existe um regime que permite a obtenção e taxas de juro mais baixas que as que são praticadas em condições normais de marcado pelos bancos. O Estado comparticipa no pagamento dos juros, obtendo o devedor uma taxa de juro mais favorável.
Registo de Aquisição
Registo da aquisição e transmissão de propriedade de um imóvel na Conservatória do Registo Predial.
Registo de Hipoteca
Registo da constituição da hipoteca sobre um imóvel, na Conservatória do Registo Predial. No Na aquisição de habitação com recurso a crédito, efectua-se em primeiro lugar um registo provisório de hipoteca que é convertido em definitivo após a assinatura do contrato de mútuo e hipoteca.
Renda
Valor pecuniário pago pelo inquilino ao senhorio, como contrapartida pela cedência da utilização de uma habitação. A renda, acordada por ambos no momento da celebração do contrato de arrendamento, é paga mensalmente podendo ser actualizada após um ano de vigência do contrato.
Rendimento anual bruto corrigido (RABC)
Valor que resulta da relação que se estabelece entre o RAB e dimensão do agregado familiar.
Rendimento anual bruto (RAB)
Rendimento auferido pelo agregado familiar sem dedução de quaisquer encargos, durante determinado ano civil.
Repartição de Finanças
Serviço local da Administração fiscal do Estado dependente da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Alguns concelhos, como os de Lisboa e Porto, encontram-se divididos por bairros fiscais, correspondendo a cada um deles uma repartição de finanças.
Reserva de Propriedade
Cláusula pela qual as partes, num contrato de compra e venda, estipulam que a propriedade da coisa não se transmite com a celebração do contrato (como acontece normalmente) mas só após o cumprimento total ou parcial das obrigações da outra parte ou a verificação de qualquer outro evento.
Resolução
Destruição da relação contratual existente, mediante acto posterior de vontade de um dos contraentes, fazendo regressar as partes à situação em que elas se encontravam antes do contrato ter sido celebrado.
Revogação
Destruição voluntária da eficácia contratual pelas próprias partes contraentes, tendo como base um acordo posterior à celebração do contrato.
Scoring
É um instrumento auxiliar de decisão de um pedido de crédito. Este instrumento utiliza critérios pré-definidos, como o rendimento e idade, entre outros, cuja análise determina a decisão de um pedido de crédito.
Seguro de Incêndio
Contrato através do qual a seguradora garante o pagamento, em caso de incêndio, raio ou explosão que provoque danos nos bens seguros, de uma indemnização ao tomador do seguro. Trata-se de um seguro obrigatório, para um imóvel em propriedade horizontal, ao qual se podem adicionar coberturas complementares.
Seguro de Vida associado ao Crédito Individual
É um contrato de Seguro de Vida Colectivo, através do qual a Seguradora garante o pagamento do capital em dívida de um Crédito Individual em caso de Morte do Segurado. Garante ainda a antecipação daquele capital em caso de Invalidez Absoluta e Definitiva do Segurado.
Seguros de habitação
No caso de aquisição de habitação com recurso ao crédito, é, em geral, exigido pela instituição financiadora, a seu favor e pelo valor do empréstimo, um seguro de vida cobrindo o pagamento do capital em dívida, em caso de morte do mutuário, o que, naturalmente, constitui um encargo adicional. Nas situações de habitação em propriedade horizontal, exige-se também a constituição de seguro de incêndio. Com carácter facultativo, podem ser celebrados seguros relacionados com riscos diversos versando a habitação, no seu todo ou em parte. São exemplo de riscos da habitação que podem ser contratados, os seguintes: Incêndio, raio ou explosão Recheio da habitação Danos por água Danos por inundações Danos por furto, roubo Acidentes domésticos Actos de vandalismo Quebra de vidros.
Senhorio
Pessoa ou entidade que detém o direito de utilização sobre um determinado imóvel e que no âmbito de um contrato de arrendamento cede esse direito a outra pessoa ou entidade por determinado período de tempo, exigindo como contrapartida o pagamento de uma renda. O senhorio pode ser o proprietário da habitação ou pode ser apenas a pessoa ou entidade que detém o usufruto.
Serviço de solicitadoria
Serviço contratado pelo cliente se este não pretender tratar de todo o processo de documentação relacionado com a aquisição do imóvel.
Sinal
Montante entregue ao vendedor, pelo interessado na compra do imóvel. Funciona como valor para reserva do imóvel até à realização do contrato de promessa de compra e venda.
Soalho
Pavimento de madeira.
Sobreloja
Pavimento a pouca altura da rua, situado entre o rés-do-chão ou a loja do 1º andar
Solicitador
Pessoa legalmente habilitada para requerer processos ou tratar negócios em nome de outrem.
Sótão
Espaço situado entre o tecto do último andar e o telhado de um edifício de cobertura inclinada.
Spread
Margem aplicada sobre uma taxa de referência para obtenção da taxa de juro a considerar em determinada operação.
Suite
De forma geral designa a justaposição de um espaço a outro com funções complementares; quarto com instalação sanitária, quarto com sala de estar; sala de estar com sala de refeições.
TAE
Taxa Anual Efectiva é uma taxa que mede todos os custos associados a um determinado empréstimo, incluindo os juros e outros encargos que lhes estejam associados.
Taxa de Esforço
Proporção do rendimento de um agregado familiar afecto ao pagamento de um empréstimo. Pretende medir a capacidade do agregado em cumprir as responsabilidades assumidas com um empréstimo.
Taxa de referência do crédito bonificado (TRCB)
Taxa fixada em Diário da República, que impõe um "tecto" à taxa do Banco para efeito do cálculo da bonificação a reclamar à DGT. Este "tecto" não afecta a taxa a aplicar ao cliente no Regime Deficiente. Para os outros regimes afecta, mas somente na componente bonificação que se deduz à taxa do banco para obter a taxa do cliente.
Taxa Fixa
Taxa de juro que se mantém inalterada durante o prazo previsto no contrato e que, normalmente, coincide com a vida do contrato de empréstimo.
Taxa Indexada
Taxa de juro normalmente utilizada em contratos (de Crédito Habitação) revista automaticamente em função da evolução da taxa de referência de mercado (indexante) a que está associada (por ex:a Euribor). Pretende-se ajustar o preço do dinheiro às condições do mercado financeiro em cada momento. A periodicidade de revisão da taxa é estabelecida no contrato de empréstimo. A taxa indexada aplicada aos contratos de empréstimo tem geralmente duas componentes: indexante + spread (diferencial).
Taxa Mista
Uma taxa de juro mista combina as características de uma taxa fixa e de uma taxa variável.
Taxa Promocional
Taxas de juro reduzidas, ou seja, que são inferiores às que se praticam em cada momento no mercado, concedidas durante um prazo de tempo pré-determinado.
Taxa Variável
Taxa de juro que sofre variações, subidas e descidas, em função das condições dos mercados financeiros.
Telheiro
Alpendre geralmente aberto e coberto de telha, onde se resguardam as alfaias agrícolas, veículos, palha, lenha, etc., geralmente adjacentes a casas agrícolas ou industriais.
Trespasse
Transmissão da posição contratual de arrendatário em estabelecimento comercial ou industrial, sem dependência da autorização do senhorio.
Usufruto
Direito de uso que é conferido ao seu titular através de um documento legal, sobre um bem que não lhe pertence. Normalmente é vitalício, extinguindo-se com a morte do usufrutuário.
Usufrutuário
Pessoa que tem o direito de usufruto.
Valor da Avaliação do Imóvel
É o valor atribuído a um imóvel por um perito avaliador.
Valor de Mercado do Imóvel
É o valor que resulta do encontro entre a oferta e a procura num determinado momento.
Varanda
Sala comprida e estreita com muitas janelas; sacada; terraço; alpendre com gradeamento à frente da casa.
Varandão
Varanda grande, especialmente nas casas do norte de Portugal.
Varandim
Varanda estreita.
Vistoria
Inspecção feita pela Câmara Municipal para verificar se o prédio urbano está conforme o projecto aprovado. Este termo é também utilizado para designar as inspecções que os peritos designados pelos bancos efectuam às obras por eles financiados.
Vivenda
Moradia, residência, habitação.
Zona Protegida
Área de território delimitada em função da necessidade de assegurar a protecção de determinados habitat, espécies animais, fauna e flora.